Termos e Condições

1. Definições

Serviços: hospedagem de sites, contas de e-mail, bancos de dados, CDN, certificados SSL e recursos associados disponibilizados nos planos MR7 Lite, MR7 Plus e MR7 Ultimate. Conta: o registo do cliente e o painel de controle de acesso aos serviços. Conteúdo: todos os dados, arquivos, sites, e-mails e materiais que o cliente armazena ou transmite através dos serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, efetuar um pagamento ou utilizar qualquer um dos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar os serviços.

3. Descrição do serviço

Fornecemos serviços de hospedagem de sites numa plataforma de alto desempenho, com recursos que variam conforme o plano contratado (espaço em disco, bancos de dados, contas de e-mail, subdomínios, entre outros). Cada conta de e-mail tem um limite de armazenamento de 10 GB. Reservamo-nos o direito de melhorar, modificar ou descontinuar funcionalidades, procurando sempre manter ou aumentar o valor entregue ao cliente.

4. Conta e responsabilidades do cliente

  • Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no momento do registo e mantê-las atualizadas.
  • Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e ativar a autenticação de dois fatores quando disponível.
  • Ser o único responsável por todo o conteúdo publicado e por toda a atividade realizada na sua conta.
  • Garantir que possui todos os direitos e licenças necessários sobre o conteúdo que hospeda.
  • Notificar-nos de imediato sobre qualquer uso não autorizado da conta.

5. Política de uso aceitável

É estritamente proibido usar os serviços para:

  • Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor e propriedade intelectual;
  • Envio de spam, e-mail em massa não solicitado ou qualquer prática abusiva de e-mail;
  • Distribuição de malware, phishing, conteúdo fraudulento ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas;
  • Alojar conteúdo difamatório, obsceno, de exploração de menores, ou que incite ao ódio ou à violência;
  • Consumo abusivo de recursos que degrade o serviço de outros clientes, mineração de criptomoedas ou uso da hospedagem apenas como armazenamento externo;
  • Qualquer atividade que comprometa a segurança, integridade ou desempenho da plataforma.

A violação desta política pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.

6. Pagamentos, faturação e renovação

Os preços dos serviços são apresentados em euros (EUR) e não incluem impostos, que serão adicionados quando aplicável. A faturação pode ser mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido. Os planos são renovados automaticamente no final de cada ciclo, pelo preço em vigor, salvo cancelamento prévio. É responsabilidade do cliente manter um método de pagamento válido. O não pagamento pode levar à suspensão e posterior encerramento da conta.

7. Garantia de reembolso e cancelamento

Oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias a partir da contratação inicial dos serviços de hospedagem. Se não ficar satisfeito, pode solicitar o reembolso do valor pago pela hospedagem dentro desse período. Ficam excluídos desta garantia os registos de domínio, licenças de software e outros serviços de terceiros, que não são reembolsáveis após a aquisição. Pode cancelar a renovação a qualquer momento através do painel de controle ou contactando o suporte; o cancelamento produz efeitos no final do ciclo de faturação em curso.

8. Disponibilidade e manutenção

Empenhamo-nos em manter uma disponibilidade de 99,9% da plataforma. Poderão ocorrer períodos de indisponibilidade decorrentes de manutenção programada (comunicada com antecedência sempre que possível), manutenção de emergência, ou de fatores fora do nosso controlo razoável (força maior). A garantia de disponibilidade não cobre interrupções causadas pelo cliente, pelo seu conteúdo ou por serviços de terceiros.

9. Backups e dados

Realizamos backups diários automáticos como medida de proteção adicional. Contudo, o cliente é o responsável final por manter as suas próprias cópias de segurança do seu conteúdo. Não garantimos que os backups estejam sempre disponíveis ou completos e não nos responsabilizamos por perda de dados, exceto nos limites impostos por lei.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, falta de pagamento, risco à segurança da plataforma ou por exigência legal. Após o encerramento, o conteúdo associado à conta pode ser eliminado de forma permanente. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento; valores já pagos não são reembolsáveis fora do período de garantia.

11. Limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos "tal como estão". Na máxima medida permitida por lei, a MR7 Hosting não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo cliente pelos serviços nos [3] meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.

12. Propriedade intelectual

A marca, o logótipo, o site e os materiais da MR7 Hosting são propriedade da MR7 Hosting e não podem ser usados sem autorização. O conteúdo do cliente permanece propriedade do cliente; ao usar os serviços, você concede-nos apenas a licença técnica necessária para hospedar e disponibilizar esse conteúdo.

13. Proteção de dados e privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Comprometemo-nos a proteger os seus dados e a cumprir a legislação de proteção de dados aplicável.

14. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor na data da sua publicação nesta página. O uso continuado dos serviços após uma alteração constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que consulte esta página regularmente.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei de [país / jurisdição]. Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes termos, fica eleito o foro de [comarca / tribunal competente], com renúncia a qualquer outro.

16. Contato

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de support@mr7hosting.com.