Início / Termos e Condições
Termos e Condições
Última atualização: 2 de julho de 2026
Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços de hospedagem de sites e serviços relacionados fornecidos pela MR7 Hosting. Ao contratar ou utilizar os nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.
Índice
- Definições
- Aceitação dos termos
- Descrição do serviço
- Conta e responsabilidades do cliente
- Política de uso aceitável
- Pagamentos, faturação e renovação
- Garantia de reembolso e cancelamento
- Disponibilidade e manutenção
- Backups e dados
- Suspensão e encerramento
- Limitação de responsabilidade
- Propriedade intelectual
- Proteção de dados e privacidade
- Alterações aos termos
- Lei aplicável e foro
- Contato
1. Definições
Serviços: hospedagem de sites, contas de e-mail, bancos de dados, CDN, certificados SSL e recursos associados disponibilizados nos planos MR7 Lite, MR7 Plus e MR7 Ultimate. Conta: o registo do cliente e o painel de controle de acesso aos serviços. Conteúdo: todos os dados, arquivos, sites, e-mails e materiais que o cliente armazena ou transmite através dos serviços.
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, efetuar um pagamento ou utilizar qualquer um dos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não deve utilizar os serviços.
3. Descrição do serviço
Fornecemos serviços de hospedagem de sites numa plataforma de alto desempenho, com recursos que variam conforme o plano contratado (espaço em disco, bancos de dados, contas de e-mail, subdomínios, entre outros). Cada conta de e-mail tem um limite de armazenamento de 10 GB. Reservamo-nos o direito de melhorar, modificar ou descontinuar funcionalidades, procurando sempre manter ou aumentar o valor entregue ao cliente.
4. Conta e responsabilidades do cliente
- Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no momento do registo e mantê-las atualizadas.
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e ativar a autenticação de dois fatores quando disponível.
- Ser o único responsável por todo o conteúdo publicado e por toda a atividade realizada na sua conta.
- Garantir que possui todos os direitos e licenças necessários sobre o conteúdo que hospeda.
- Notificar-nos de imediato sobre qualquer uso não autorizado da conta.
5. Política de uso aceitável
É estritamente proibido usar os serviços para:
- Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor e propriedade intelectual;
- Envio de spam, e-mail em massa não solicitado ou qualquer prática abusiva de e-mail;
- Distribuição de malware, phishing, conteúdo fraudulento ou tentativas de acesso não autorizado a sistemas;
- Alojar conteúdo difamatório, obsceno, de exploração de menores, ou que incite ao ódio ou à violência;
- Consumo abusivo de recursos que degrade o serviço de outros clientes, mineração de criptomoedas ou uso da hospedagem apenas como armazenamento externo;
- Qualquer atividade que comprometa a segurança, integridade ou desempenho da plataforma.
A violação desta política pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.
6. Pagamentos, faturação e renovação
Os preços dos serviços são apresentados em euros (EUR) e não incluem impostos, que serão adicionados quando aplicável. A faturação pode ser mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido. Os planos são renovados automaticamente no final de cada ciclo, pelo preço em vigor, salvo cancelamento prévio. É responsabilidade do cliente manter um método de pagamento válido. O não pagamento pode levar à suspensão e posterior encerramento da conta.
7. Garantia de reembolso e cancelamento
Oferecemos uma garantia de reembolso de 30 dias a partir da contratação inicial dos serviços de hospedagem. Se não ficar satisfeito, pode solicitar o reembolso do valor pago pela hospedagem dentro desse período. Ficam excluídos desta garantia os registos de domínio, licenças de software e outros serviços de terceiros, que não são reembolsáveis após a aquisição. Pode cancelar a renovação a qualquer momento através do painel de controle ou contactando o suporte; o cancelamento produz efeitos no final do ciclo de faturação em curso.
8. Disponibilidade e manutenção
Empenhamo-nos em manter uma disponibilidade de 99,9% da plataforma. Poderão ocorrer períodos de indisponibilidade decorrentes de manutenção programada (comunicada com antecedência sempre que possível), manutenção de emergência, ou de fatores fora do nosso controlo razoável (força maior). A garantia de disponibilidade não cobre interrupções causadas pelo cliente, pelo seu conteúdo ou por serviços de terceiros.
9. Backups e dados
Realizamos backups diários automáticos como medida de proteção adicional. Contudo, o cliente é o responsável final por manter as suas próprias cópias de segurança do seu conteúdo. Não garantimos que os backups estejam sempre disponíveis ou completos e não nos responsabilizamos por perda de dados, exceto nos limites impostos por lei.
10. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes termos, falta de pagamento, risco à segurança da plataforma ou por exigência legal. Após o encerramento, o conteúdo associado à conta pode ser eliminado de forma permanente. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento; valores já pagos não são reembolsáveis fora do período de garantia.
11. Limitação de responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão". Na máxima medida permitida por lei, a MR7 Hosting não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. A nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago pelo cliente pelos serviços nos [3] meses anteriores ao evento que deu origem à responsabilidade.
12. Propriedade intelectual
A marca, o logótipo, o site e os materiais da MR7 Hosting são propriedade da MR7 Hosting e não podem ser usados sem autorização. O conteúdo do cliente permanece propriedade do cliente; ao usar os serviços, você concede-nos apenas a licença técnica necessária para hospedar e disponibilizar esse conteúdo.
13. Proteção de dados e privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Comprometemo-nos a proteger os seus dados e a cumprir a legislação de proteção de dados aplicável.
14. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor na data da sua publicação nesta página. O uso continuado dos serviços após uma alteração constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que consulte esta página regularmente.
15. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei de [país / jurisdição]. Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes termos, fica eleito o foro de [comarca / tribunal competente], com renúncia a qualquer outro.
16. Contato
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de support@mr7hosting.com.
Home / Terms & Conditions
Terms & Conditions
Last updated: 2 July 2026
These Terms & Conditions govern the use of the web hosting and related services provided by MR7 Hosting. By purchasing or using our services, you fully agree to these terms.
Contents
- Definitions
- Acceptance of terms
- Service description
- Account and customer responsibilities
- Acceptable use policy
- Payments, billing and renewal
- Money-back guarantee and cancellation
- Availability and maintenance
- Backups and data
- Suspension and termination
- Limitation of liability
- Intellectual property
- Data protection and privacy
- Changes to the terms
- Governing law and jurisdiction
- Contact
1. Definitions
Services: web hosting, email accounts, databases, CDN, SSL certificates and associated resources provided in the MR7 Lite, MR7 Plus and MR7 Ultimate plans. Account: the customer's registration and the control panel used to access the services. Content: all data, files, websites, emails and materials the customer stores or transmits through the services.
2. Acceptance of terms
By creating an account, making a payment or using any of the services, you confirm that you have read, understood and accepted these Terms & Conditions and our Privacy Policy. If you do not agree, you must not use the services.
3. Service description
We provide web hosting services on a high-performance platform, with resources that vary according to the plan purchased (disk space, databases, email accounts, subdomains, and more). Each email account has a 10 GB storage limit. We reserve the right to improve, modify or discontinue features, always aiming to maintain or increase the value delivered to the customer.
4. Account and customer responsibilities
- Provide true, current and complete information at registration and keep it up to date.
- Keep access credentials confidential and enable two-factor authentication where available.
- Be solely responsible for all content published and all activity carried out under your account.
- Ensure you hold all rights and licences necessary for the content you host.
- Notify us immediately of any unauthorised use of the account.
5. Acceptable use policy
Using the services for the following is strictly prohibited:
- Illegal activities or the infringement of third-party rights, including copyright and intellectual property;
- Sending spam, unsolicited bulk email or any abusive email practice;
- Distributing malware, phishing, fraudulent content or attempting unauthorised access to systems;
- Hosting defamatory, obscene, child-exploitative content, or content inciting hatred or violence;
- Abusive resource usage that degrades other customers' service, cryptocurrency mining, or using hosting merely as external storage;
- Any activity that compromises the security, integrity or performance of the platform.
Breaching this policy may result in the immediate suspension or termination of the account, with no right to a refund.
6. Payments, billing and renewal
Service prices are shown in euros (EUR) and exclude taxes, which will be added where applicable. Billing may be monthly or annual, according to the chosen cycle. Plans renew automatically at the end of each cycle, at the current price, unless cancelled beforehand. It is the customer's responsibility to keep a valid payment method. Non-payment may lead to suspension and subsequent termination of the account.
7. Money-back guarantee and cancellation
We offer a 30-day money-back guarantee from the initial purchase of the hosting services. If you are not satisfied, you may request a refund of the amount paid for hosting within that period. Domain registrations, software licences and other third-party services are excluded from this guarantee and are non-refundable once purchased. You may cancel renewal at any time via the control panel or by contacting support; cancellation takes effect at the end of the current billing cycle.
8. Availability and maintenance
We strive to maintain 99.9% platform availability. Downtime may occur due to scheduled maintenance (announced in advance where possible), emergency maintenance, or factors beyond our reasonable control (force majeure). The availability guarantee does not cover interruptions caused by the customer, its content or third-party services.
9. Backups and data
We perform automatic daily backups as an additional protection measure. However, the customer remains ultimately responsible for keeping their own backups of their content. We do not guarantee that backups will always be available or complete and are not liable for data loss, except to the extent required by law.
10. Suspension and termination
We may suspend or terminate your account, with or without notice, in the event of a breach of these terms, non-payment, a risk to platform security, or a legal requirement. Following termination, the content associated with the account may be permanently deleted. You may close your account at any time; amounts already paid are non-refundable outside the guarantee period.
11. Limitation of liability
The services are provided "as is". To the maximum extent permitted by law, MR7 Hosting shall not be liable for indirect or incidental damages, loss of profits, loss of data or loss of business arising from the use of or inability to use the services. Our total liability in any circumstance is limited to the amount paid by the customer for the services in the [3] months preceding the event giving rise to the liability.
12. Intellectual property
The MR7 Hosting brand, logo, website and materials are the property of MR7 Hosting and may not be used without authorisation. Customer content remains the property of the customer; by using the services, you grant us only the technical licence necessary to host and deliver that content.
13. Data protection and privacy
The processing of your personal data is governed by our Privacy Policy. We are committed to protecting your data and complying with applicable data protection law.
14. Changes to the terms
We may update these Terms & Conditions from time to time. Changes take effect on the date they are published on this page. Continued use of the services after a change constitutes acceptance of the new terms. We recommend that you review this page regularly.
15. Governing law and jurisdiction
These terms are governed by the laws of [country / jurisdiction]. Any dispute arising from these terms shall be submitted to the courts of [competent court], to the exclusion of any other.
16. Contact
For any questions regarding these Terms & Conditions, contact us at support@mr7hosting.com.